1 – INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos
pela DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 55.161.066/0001-55, com sede localizada à Av Alício Arantes
Campolina, Pioneiro, nº 2882, Setor 60, Loteamento Alto da Boavista, Maringá/PR, CEP:
87.083-020, doravante denominada DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA).
Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o
exercício dos direitos do titular de dados, a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA
apresenta esta Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer
informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados
pessoais necessários para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu
consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela DUCK
PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA. Se não concordar com o Tratamento de suas
Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar
os serviços da DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA.
Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta
Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018.
2 – CONCEITO
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e
expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula,
terão as seguintes definições:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que
regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação
estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e
armazenamento de dados pessoais.
Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que
são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa
física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo,
endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e
número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte,
CPF/MF, dentre outros).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública
federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3 – DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS
LTDA E SUAS FINALIDADES
A DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA atribui grande importância à sua
confiança e compromete-se a tratar os dados pessoais coletados com total observância
aos preceitos legais, à boa-fé e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação,
necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção,
não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do
Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário
ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos
seguintes métodos:
Dados de credenciamento ao sistema: incluem nome completo, firma ou
denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência
ou sede, filiação, endereço de e-mail;
Execução do serviço prestado pela DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA:
envolve a identificação da conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e
número da instituição bancária, número da agência e número da conta corrente ou
conta poupança;
Recrutamento e seleção de candidatos: inclui nome, foto, e-mail, dados para
contato e informações relacionadas à carreira;
Atendimento de suporte: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações
relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA;
Direcionamento de marketing digital: abrange nome, e-mail e telefone;
Registro de acesso à plataforma: engloba informações como data e hora de uso
da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
Além das finalidades mencionadas acima, a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS
LTDA pode coletar dados pessoais para:
 Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
 Cumprir obrigações legais e regulatórias;
 Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
 Fornecer produtos e serviços solicitados no Site.
A DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA também pode obter Informações
Pessoais de bancos de dados privados com base em seu legítimo interesse e para
cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O site e os serviços de internet da
organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e
localização geográfica do usuário.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes
finalidades:
 Parceiros e fornecedores: para assegurar a prestação dos serviços
contratados;
 Autoridades competentes: quando requisitados para investigar condutas
ilícitas;
 Proteção dos interesses da DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA: em
casos de conflitos, incluindo ações judiciais;
 Operações societárias: em situações que envolvam a DUCK PLATAFORMA DE
PAGAMENTOS LTDA, como fusões, cisões, aquisições ou incorporações de
empresas.
No processo de compartilhamento, todas as medidas técnicas e organizacionais
apropriadas serão adotadas para garantir a privacidade, confidencialidade e integridade
das informações. Além disso, será sempre exigido dos envolvidos nesse processo de
tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados
Pessoais exigidas pela legislação.
5 – DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A empresa poderá armazenar os dados pessoais e outras informações do titular
quando houver legítimo interesse da DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA e para
cumprir exigências legais ou determinações das autoridades competentes. Nesses
casos, a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA entrará em contato diretamente com
o titular dos dados.
Inicialmente, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão mantidos
enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da DUCK
PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA. Contudo, esses dados também poderão ser retidos
mesmo após o USUÁRIO deixar de usar os serviços da DUCK PLATAFORMA DE
PAGAMENTOS LTDA pelos seguintes motivos:
 Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro
Nacional;
 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
 Produção de provas;
 Atendimento aos prazos determinados por lei, de acordo com as
disposições do Banco Central do Brasil.
Essas informações e documentos adicionais podem ser armazenados pela DUCK
PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA por um período de 10 (dez) anos após o
encerramento da prestação de serviços, conforme previsto no art. 3º, parágrafo único
da Resolução 179/2022 e no art. 61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco
Central.
6 – OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS
A LGPD busca empoderar e conceder mais autonomia ao titular de dados pessoais,
estabelecendo, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular
dos dados. Estes direitos incluem:
 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
 Acesso aos dados pessoais;
 Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
 Conhecimento das empresas com as quais a DUCK PLATAFORMA DE
PAGAMENTOS LTDA compartilhou e/ou de quem recebeu seus dados
pessoais;
 Solicitação de informações sobre terceiros que compartilharam e/ou
receberam seus dados pessoais;
 Direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, com
a ressalva de que isso pode impedir a execução de certos processos de
interesse;
 Revogação do consentimento;
 Solicitação de revisão de decisões automatizadas;
 Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
 Direito de contatar e/ou apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) em relação às práticas de proteção de dados e
privacidade da DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA.
Se desejar exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através
do e-mail.
Além disso, cabe ao titular dos dados pessoais:
 Inserir informações verdadeiras no site DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS
LTDA;
 Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
 Cumprir todas as determinações e procedimentos estabelecidos nesta
Política.
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
As Informações Pessoais coletadas pela DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA
são armazenadas em servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos
e a implementação de medidas de segurança de informações constantemente
atualizadas. Essas informações serão mantidas confidenciais, e serão adotadas todas as
medidas possíveis para protegê-las contra perda, roubo, uso indevido, alteração e
acesso não autorizado.
A DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA emprega padrões de segurança
avançados, que incluem firewalls, antivírus e outros softwares destinados a proteger
contra invasões de hackers e a prevenir o vazamento de informações pessoais
armazenadas.
Apesar dos esforços da DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA em proteger a
Plataforma, é responsabilidade do titular proteger e manter a privacidade de seu
cadastro e informações pessoais. A DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA não se
responsabiliza por dados pessoais compartilhados pelo usuário com terceiros ou que
terceiros venham a ter conhecimento devido à falta de cuidado por parte do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de
dados pessoais do usuário, a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA dedicará seus
melhores esforços para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO. Além disso,
a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA informará aos envolvidos potencialmente
afetados e às autoridades competentes sobre o ocorrido, os possíveis riscos e as
medidas necessárias para evitar tais danos.
8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA reserva o direito de realizar correções,
modificações ou adições a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Para
assegurar a transparência, a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA se compromete a
disponibilizar a versão mais recente da Política em seu website, acompanhada da data
de elaboração do novo documento.
9 – CONTATO
Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para
realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com
a DUCK PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA.
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